Omissão possibilitou prejuízos na Enseada, em Guarujá

 A Tribuna - Domingo, 26 de Novembro de 2006, 09:53


O Processo de destruição dos quiosques na Praia da Enseada vai continuar - O mar só quer o espaço que sempre foi seu

A chefe do Escritório Regional do Ibama em Santos, Ingrid Maria Furlan Oberg, reconhece que a omissão das autoridades ambientais facilitou o avanço do mar na Enseada, em Guarujá. Apontados como responsáveis pela erosão na praia, os 98 quiosques construídos na faixa de areia impermeabilizaram o solo, impedindo a fixação dos sedimentos. Pior, os estebelecimentos teriam sido erguidos de forma ilegal, sem autorização da União nem licenciamento ambiental.

''Todos eles estão passíveis de autuação e embargo porque ocupam uma área da União sem que a SPU (Secretaria do Patrimônio da União) tivesse autorizado'', resume Ingrid, que há dois anos vem tentando convencer a Prefeitura a remover os quiosques para o calçadão.

A idéia é que a faixa de areia possa recuperar sua dinâmica própria e, com isso, se recompor. Além de ocuparem um bem público de forma irregular, os comerciantes também não cumpriram exigências previstas na legislação ambiental.

A mudança também é defendida pelo oceanógrafo Fabrício Gandini, do Instituto Maramar, um dos três profissionais da Região Metropolitana habilitados pelo Ministério do Meio Ambiente para desenvolver o Projeto Orla, de recuperação de praias erodidas.
''Precisamos caminhar para trás e não para cima do mar. O calçadão da Enseada é fantástico e tem espaço para construir os quiosques em cima. O mar está mostrando que essa área é muito mais da água do que da Cidade, tanto é que o mar vem destruindo vários pontos'', salienta o oceanógrafo santista.
Gandini sugere uma mudança nos planos da Prefeitura de reurbanizar a Enseada a fim de evitar prejuízos irreversíveis: ''Foram R$ 2 milhões em prejuízos neste ano, e onde o mar comeu ele vai comer de novo. Esse é um motivo de preocupação porque estão planejando construir coisas que o mar vai destruir na próxima ressaca''.

Vazio legal
Apesar de possuir uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, o Brasil não tem sequer uma resolução ou portaria para disciplinar as atividades nas praias.
''A Marinha só cuida dos trechos em que existe água, o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) não se envolve porque a areia não é um bem minerável, o DEPRN (Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais) também não se considera responsável pelas praias. Então, esse trecho entre a vegetação e a água ficou órfão'', diz Ingrid.
Diante do vazio legal, o Escritório do Ibama em Santos criou regras para a retirada de areia das praias no final da década de 90. Diante dos resultados, Ingrid recebeu de Brasília a missão de elaborar uma minuta capaz de contemplar os interesses de todo o País.
''A lei só fala que a praia é um bem de uso público, que é proibido construção que impeça o acesso'', resume a bióloga que comanda o órgão federal. Diante da brecha, Ingrid considera ainda mais importante o licenciamento ambiental para atividades à beira-mar.

Desenvolvimento
''As pessoas têm de entender que licenciamento não é contra o desenvolvimento. Em meio ambiente é mais econômico prevenir do que remediar. O licenciamento vai permitir que você faça o que quer fazer só que de uma forma correta, sem prejudicar ninguém'', completa.

Texto Relacionado - O Avanço do Mar sobre as Praias do Litoral Paulista